Definição de devedor contumaz pode recuperar R$14 bi por ano aos cofres públicos
- a. pezzotti
- 22 de dez. de 2025
- 1 min de leitura
A aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 125/2022 pela Câmara dos Deputados, no dia 9 de dezembro, estabelece um novo marco no combate à sonegação no setor de combustíveis. O texto institui o Código de Defesa do Contribuinte, que passa a regulamentar, de forma objetiva, a figura do devedor contumaz — aquele que adota a inadimplência reiterada como estratégia de negócio.
De autoria do Senado Federal, a proposta busca diferenciar contribuintes que enfrentam dificuldades pontuais de empresas que estruturam operações para não recolher tributos, prática que historicamente provoca desequilíbrios concorrenciais e perdas bilionárias de arrecadação.
Para o senador Efraim Filho, relator da iniciativa, o alcance da medida vai além da esfera fiscal.
“Este é um projeto que dialoga diretamente com a vida real das pessoas. Pode parecer técnico, mas, quando entendemos que o dinheiro sonegado deixa de financiar políticas públicas e, muitas vezes, acaba associado ao crime organizado, sua relevância fica evidente”, afirma.
Para o senador Efraim Filho, relator da iniciativa, o alcance da medida vai além da esfera fiscal.
“Este é um projeto que dialoga diretamente com a vida real das pessoas. Pode parecer técnico, mas, quando entendemos que o dinheiro sonegado deixa de financiar políticas públicas e, muitas vezes, acaba associado ao crime organizado, sua relevância fica evidente”, afirma.
Para o senador Efraim Filho, relator da iniciativa, o alcance da medida vai além da esfera fiscal.
“Este é um projeto que dialoga diretamente com a vida real das pessoas. Pode parecer técnico, mas, quando entendemos que o dinheiro sonegado deixa de financiar políticas públicas e, muitas vezes, acaba associado ao crime organizado, sua relevância fica evidente”, afirma.
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